Um conflito surgiu entre uma entidade reguladora infranacion...
Com o objetivo de evitar a judicialização do conflito, as partes avaliaram a possibilidade de instauração do procedimento de mediação regulatória previsto na Resolução ANA nº 209, de 9 de setembro de 2024.
Considerando o exposto nessa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. O procedimento de mediação regulatória pode ser requerido unilateralmente, mas sua instauração depende da manifestação de vontade dos demais interessados.
II. A existência de processo judicial ou arbitral sobre a mesma matéria impede a instauração da mediação regulatória perante a ANA.
III. A mediação regulatória conduzida pela ANA possui caráter compulsório para os prestadores de serviços públicos de saneamento básico.
Está correto apenas o que se afirma em