Segundo a NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e Sanea...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090620
Legislação Federal
Segundo a NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico, a revisão ordinária das tarifas pode incluir
atualização de parâmetros contratuais, pedidos de reequilíbrio
econômico-financeiro não tratados em revisão extraordinária e
repactuação de cláusulas contratuais, preservado o equilíbrio
econômico-financeiro e ouvida a entidade reguladora
competente.
A periodicidade dessa revisão, no entanto, deverá ser, preferencialmente, de
A periodicidade dessa revisão, no entanto, deverá ser, preferencialmente, de