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Q3654497 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Durante a implantação de sistemas de inteligência artificial em apoio à tramitação processual, a equipe de inovação tecnológica do Poder Judiciário é orientada a observar os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 332/2020. Nessa perspectiva, о uso de sistemas de IA no âmbito judicial deve ser conduzido de modo que 
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Q3654494 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Sobre a tranquilidade da alma


    Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente vãs.

    E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

    Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem descer a não ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim como deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

    Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, por isso, que temê-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.


(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)
Ainda que venham a excitar a alma, alguns dos nossos desejos não serão contemplados.

A adequada correlação entre os tempos e os modos da frase acima estará mantida nesta outra configuração, substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por: 
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Q3654491 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Sobre a tranquilidade da alma


    Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente vãs.

    E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

    Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem descer a não ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim como deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

    Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, por isso, que temê-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.


(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)
Ao final do texto, Sêneca explica que seus preceitos se dirigem aos imperfeitos, medíocres e insensatos, porque acredita que
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Q3654490 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Sobre a tranquilidade da alma


    Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente vãs.

    E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

    Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem descer a não ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim como deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

    Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, por isso, que temê-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.


(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)
Ao valorizar positivamente o senso que cada um de nós deve ter de seus próprios limites, Sêneca não deixa de relativizar essa virtude, ao nos advertir:
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632074 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos servidores da Justiça, inclusive Oficiais de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632073 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as atribuições do Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632072 Direito Processual Penal
Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz, ao final da instrução, profere sentença sem indicar os fundamentos de fato ou de direito, limitando -se a afirmar que "a prova dos autos é suficiente para a condenação, motivo pelo qual julgo procedente a pretensão punitiva". A defesa interpõe apelação, alegando nulidade da decisão. Com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que a sentença ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632071 Direito Processual Penal
Durante o trâmite de uma ação penal por estelionato, o juiz determinou a citação do réu Rafael, que não foi localizado nos endereços constantes nos autos. Após as diligências infrutíferas, o juiz autorizou a citação por edital. Passado o prazo legal, Rafael não compareceu nem constituiu advogado. Com base no Código de Processo Penal, o juiz deve ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632070 Direito Processual Penal
Fátima foi presa preventivamente em 3 de janeiro de 2025, por suposto envolvimento em organização criminosa para lavagem de dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais de 90 dias, até o final de maio, o juiz responsável pela causa não realizou qualquer reavaliação da prisão, tampouco fundamentou sua manutenção. Com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632069 Direito Processual Penal
Jonas foi denunciado pela suposta prática de lesão corporal grave (art. 129, §1º, III, do CP), consistente em fratura em uma das costelas da vítima. O Ministério Público fundamentou a peça acusatória na confissão de Jonas colhida no inquérito policial, sem requerer a realização de exame de corpo de delito. A defesa requereu o trancamento da ação penal, sob o argumento de ausência de laudo pericial e consequente ausência de prova da materialidade do crime. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632068 Direito Processual Penal
No julgamento de um processo por tráfico de drogas, o juiz verifica que um dos corréus, Felipe, tinha 17 anos na data fatos, sendo que durante o curso do processo atingiu a maioridade penal (18 anos), enquanto os demais não possuíam essa condição pessoal. Todos foram denunciados pela prática do mesmo fato, em concurso de pessoas, e o Ministério Público requereu o julgamento conjunto, com base no vínculo entre os autores. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632067 Direito Processual Penal
Após receber o inquérito policial finalizado, que apurou a suposta prática do crime de estupro (Art. 213 do Código Penal) contra a vítima Inês, o Ministério Público, deixa escoar o prazo legal “in albis” (em branco), sem oferecer denúncia, tampouco requer diligência. Passados mais de 30 dias, Inês, inconformada com a inércia ministerial, decide ajuizar queixa-crime diretamente perante o juízo competente. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632066 Direito Processual Penal
Um promotor de justiça recebe a notícia de um crime de estelionato consumado. O autor é conhecido, a materialidade está comprovada por documentos anexos, e a vítima já prestou depoimento. Com base nessas informações, o Ministério Público decide oferecer denúncia diretamente ao juízo competente, sem instauração de inquérito policial. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632065 Direito Penal
Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632064 Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo.

I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.
II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo.
III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.

Estão corretas as afirmativas: 
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632063 Direito Penal
Tadeu é Oficial de Justiça, encontra-se jogando futebol em seu horário de folga, quando, ao ver que sofreria um drible humilhante de seu amigo Tomás, desfere neste um forte chute. Tomás, então, dirige-se a Tadeu, chamando-o de “oficialzinho de meia pataca”. Neste caso, o crime que poderia ser estabelecido a Tomás seria ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632062 Direito Penal
Tadeu servirá de testemunha em processo criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo, Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e, efetivamente, falta com a verdade no depoimento ofertado em Juízo. Assinale a alternativa correta referentes aos crimes praticados por ambos.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632061 Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632060 Direito Penal
O Direito Penal brasileiro admite, basicamente, duas espécies de dolo: os denominados dolos direto e dolo eventual. Assinale a alternativa correta no que diz respeito às teorias que correspondem, respectivamente, a tais espécies. 
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632059 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição é a prerrogativa de dizer o direito, isto é, como será interpretada a norma no caso concreto, atribuição cujo monopólio é do Estado. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
4821: D
4822: A
4823: E
4824: C
4825: C
4826: D
4827: A
4828: D
4829: C
4830: B
4831: B
4832: A
4833: C
4834: D
4835: D
4836: A
4837: C
4838: D
4839: A
4840: D