Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.0...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775436 Direito Notarial e Registral

Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome

poderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.

poderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.

deverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.

poderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.

deverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.

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