De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/197...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775440 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos

o registro das legitimações de posse.

a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

o registro do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.

a transcrição das cédulas de crédito industrial.

a averbação das sentenças que, nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.

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