De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775433
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de
Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos
reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento
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