De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro d...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775439 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização

somente do Ministério Público.

somente da Superintendência de Seguros Privados.

somente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

do Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados.

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