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Q3848770 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Imagens e palavras


    Alguém terá dito: "Uma imagem vale por mil palavras" - frase que ganhou fama e foro de verdade. Mas o escritor e artista gráfico Millór Fernandes, que transitou toda a sua vida entre desenhos e textos, retrucou ao desconhecido autor da frase: "Diga isso sem palavras". Para fazer justiça à linguagem verbal, Millôr desafia qualquer imagem a formular um conceito.

    Melhor será, para lembrar outra frase famosa, acreditar em "A cada um o que é seu". A imagem tem o impacto imediato de sua aparição visível, de sua epifania impositiva. As palavras conceituais pedem uma compreensão interiorizada da construção de seu sentido. Uma fotografia faz surgir diante de nós uma captação de um elemento da realidade; já a imagem verbal se impõe também pelo som das palavras que a traduzem e depende muito de uma visualização algo fantasiosa.

     Humoristas, cartunistas e redatores sabem muito bem o que podem fazer para alcançar o riso de seu público. A imagem do humor promove, por exemplo, uma discrepância entre a figura imprevista e uma expectativa convencional: o que deveria ser levado a sério se vê desvestido e exposto ao riso da surpresa. Já as palavras do humor escrito promovem basicamente um desencontro entre a gravidade de uma situação e o desbocamento verbal, ou uma alteração drástica de sentido que torna ridícula uma elocução moralista.

    Como as artes não precisam se excluir, até porque muitas vezes se associam e se complementam, imagens e palavra por vezes se somam de modo a intensificar uma o sentido da outra. Outras linguagens artísticas, como a literatura e a música, por exemplo, podem associar-se, compor canções notáveis, tanto no registro mais popular como no erudito. Digamos então que tanto a legenda de uma foto pode ser vital para contextualizar uma imagem, como uma pintura associada a um poema empresta a ele um horizonte de projeção. 


(Claudionor Martinho, a editar)
A frase "A cada um o que é seu" (2º parágrafo), uma vez aplicada aos universos das diversas artes, se mostrará
Alternativas
Q3848769 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Imagens e palavras


    Alguém terá dito: "Uma imagem vale por mil palavras" - frase que ganhou fama e foro de verdade. Mas o escritor e artista gráfico Millór Fernandes, que transitou toda a sua vida entre desenhos e textos, retrucou ao desconhecido autor da frase: "Diga isso sem palavras". Para fazer justiça à linguagem verbal, Millôr desafia qualquer imagem a formular um conceito.

    Melhor será, para lembrar outra frase famosa, acreditar em "A cada um o que é seu". A imagem tem o impacto imediato de sua aparição visível, de sua epifania impositiva. As palavras conceituais pedem uma compreensão interiorizada da construção de seu sentido. Uma fotografia faz surgir diante de nós uma captação de um elemento da realidade; já a imagem verbal se impõe também pelo som das palavras que a traduzem e depende muito de uma visualização algo fantasiosa.

     Humoristas, cartunistas e redatores sabem muito bem o que podem fazer para alcançar o riso de seu público. A imagem do humor promove, por exemplo, uma discrepância entre a figura imprevista e uma expectativa convencional: o que deveria ser levado a sério se vê desvestido e exposto ao riso da surpresa. Já as palavras do humor escrito promovem basicamente um desencontro entre a gravidade de uma situação e o desbocamento verbal, ou uma alteração drástica de sentido que torna ridícula uma elocução moralista.

    Como as artes não precisam se excluir, até porque muitas vezes se associam e se complementam, imagens e palavra por vezes se somam de modo a intensificar uma o sentido da outra. Outras linguagens artísticas, como a literatura e a música, por exemplo, podem associar-se, compor canções notáveis, tanto no registro mais popular como no erudito. Digamos então que tanto a legenda de uma foto pode ser vital para contextualizar uma imagem, como uma pintura associada a um poema empresta a ele um horizonte de projeção. 


(Claudionor Martinho, a editar)
Diante da frase "Uma imagem vale por mil palavras", Millôr Fernandes
Alternativas
Q3848767 Português
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Compreensão do tempo histórico


    Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente. 

    Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.

    A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres a se revoltar, mas as lembranças de seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido no passado". 

    Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.


(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase: 
Alternativas
Q3848766 Português
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Compreensão do tempo histórico


    Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente. 

    Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.

    A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres a se revoltar, mas as lembranças de seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido no passado". 

    Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.


(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
Alternativas
Q3848765 Português
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Compreensão do tempo histórico


    Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente. 

    Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.

    A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres a se revoltar, mas as lembranças de seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido no passado". 

    Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.


(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
A formulação do tempo proposta por Ernst Bloch argumenta em favor da seguinte ideia do texto:
Alternativas
Q3848764 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.


Compreensão do tempo histórico


    Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente. 

    Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.

    A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres a se revoltar, mas as lembranças de seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido no passado". 

    Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.


(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
De acordo coma tese defendida pelo autor ao longo do texto, o passado
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786429 Direitos Humanos
Em 2023, o Brasil concluiu a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 11.777/2023), por meio do qual se submeteu à competência do Comitê de Direitos Humanos para a apreciação de comunicações provenientes de indivíduos que se considerem vítimas de uma violação dos direitos enunciados no Pacto.
Conforme prevê o Protocolo, para que a violação seja examinada pelo Comitê, exige-se que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786428 Direitos Humanos
A Constituição Federal assegura aos tratados internacionais de direitos humanos o status de emenda constitucional, quando aprovados de acordo com trâmite específico, previsto no Art. 5º, §3º. No entanto, a definição do que constitui um tratado internacional de direitos humanos está sujeita a debates, o que, potencialmente, impactará a interpretação dessas normas.
Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786427 Direitos Humanos
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê, em seu Art. 25, que todo cidadão tem o direito “de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.
Ao interpretar esse dispositivo, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reconheceu como justificável a seguinte medida para garantir esse direito:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786426 Filosofia do Direito
Ao rebater os argumentos apresentados pelo demandante, que estavam lastreados na lógica do razóavel, o demandado sustentou que esse método de interpretação é particularmente sensível a referenciais axiológicos e às peculiaridades do problema concreto, atuando de modo complementar aos métodos clássicos de interpretação preconizados por Savigny.
O magistrado competente observou corretamente que os argumentos do:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786425 Direitos Humanos
Em uma relação processual, o demandante, que ingressara com ação em face do poder público visando à implementação de um direito fundamental de segunda dimensão, embasou alguns dos seus argumentos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Para tanto, sustentou que:

I. os direitos que reconhece não estão lastreados em bases estritamente axiológicas, mas deontológicas, o que decorre de sua ratificação pela República Federativa do Brasil;
II. direitos de primeira e de segunda dimensões se integram na Declaração, de modo a reconhecer a unicidade do ser humano, sendo expressamente vedado que alguns deles não sejam reconhecidos;
III. como a DUDH decorreu da convergência de entendimentos entre a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, é grande a sua legitimidade no âmbito da sociedade internacional.

O magistrado competente, ao analisar os três argumentos apresentados, observou corretamente que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786424 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória.
À luz desse Protocolo, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786423 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por entender que a sentença proferida por juízo de primeira instância, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, a parte sucumbente decidiu ingressar com ação rescisória perante o órgão jurisdicional competente de segunda instância. Esse último órgão, ao julgar a ação rescisória, decidiu, de maneira não unânime, pela rescisão da sentença.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), é correto afirmar que o acórdão foi proferido: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786422 Direito Administrativo
O Estado Delta tombou, por meio de decreto, o prédio do teatro onde ocorreu a apresentação da primeira ópera no Brasil.
Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo para custear um tratamento de saúde. Diante do tombamento realizado, Maria continuou com a gestão do espaço cultural utilizado para importantes espetáculos.
No entanto, Maria está suportando despesas excessivas, em razão de exigências do estado, para reparação e preservação do imóvel.
Em relação ao referido caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786421 Direito Administrativo
Em razão de requerimentos administrativos relacionados à transferência de outorgas conferidas a permissionários ou autorizatários falecidos, especificamente sobre a transferência da titularidade de direito de uso de ponto de táxi a herdeiros, o Município ABC solicitou parecer sobre a matéria à Procuradoria municipal.
Nesse sentido, o entendimento adequado a ser desenvolvido no referido parecer jurídico é o de que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786420 Direito Administrativo
O Município Gama pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para o serviço público de coleta e tratamento de resíduos sólidos, mas depende de contribuições técnicas de fornecedores internacionais. Assim, a administração local optou pelo diálogo competitivo.
Em relação a essa medida, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786419 Direito Administrativo
O Estado Alfa passa por uma séria crise financeira e resolve extinguir, mediante decreto do governador, cargos efetivos de sua estrutura administrativa e exonerar servidores comissionados que desempenham eficientemente atividades de direção nas respectivas secretarias estaduais.
Em relação aos cargos efetivos, estes eram ocupados por servidores, aprovados em concurso público, estáveis com três anos de efetivo exercício.
Em relação às medidas de contenção de gastos adotadas pelo referido estado, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786418 Legislação Federal
A pessoa jurídica Mévio S/A, através de sua subsidiária Mévio e Tício Ltda., venceu licitação, no ano de 2020, para prestação de serviços ao Município X. Após o recebimento de representação noticiando fatos ilícitos, o Ministério Público iniciou investigação na qual constatou que funcionários da empresária Mévio e Tício Ltda. teriam agido em conjunto com servidores públicos para desvio de valores, causando prejuízo ao erário. No ano de 2024, foi ajuizada ação civil pública, em desfavor da empresária Mévio S/A e de sua subsidiária Mévio e Tício Ltda. com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Com base na lei em vigor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786417 Direito Administrativo
Mévio prestou concurso público para o qual foram previstas, em edital, diversas etapas, inclusive prova oral. Paulatinamente, Mévio foi sendo aprovado, chegando até a prova oral. Na ocasião, foi formulada pergunta pela banca examinadora que tratou de tema diferente do que foi sorteado. Mévio foi aprovado. A despeito de sua aprovação, Mévio interpôs recurso administrativo, aduzindo que foi indevido seu questionamento, em prova oral, por ter sido abordado tema diverso do sorteado. O recurso foi provido, determinando-se a realização de nova prova oral. Na ocasião, Mévio foi novamente aprovado, recebendo, entretanto, nota inferior àquela obtida quando da realização da primeira prova oral. Insatisfeito, Mévio impetrou mandado de segurança postulando a atribuição de nota máxima à sua prova oral, aduzindo que o erro da banca examinadora não poderia lhe causar prejuízo.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786416 Direito Administrativo
Na Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), o legislador considerou importante viabilizar a infraestrutura e a prestação de serviços públicos que, por si só, não gerariam interesse comercial se estruturados conforme a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), uma vez que, no modelo de concessão comum clássico, a remuneração do concessionário pelo uso do serviço se dá, geralmente, por meio do pagamento de tarifas.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
2081: D
2082: C
2083: C
2084: D
2085: E
2086: B
2087: C
2088: A
2089: C
2090: B
2091: E
2092: B
2093: E
2094: A
2095: E
2096: C
2097: E
2098: C
2099: B
2100: C