Home Concursos Públicos Questões Q100809 Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100809 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q100809 Direito Processual Penal Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende: Alternativas A A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das circunstâncias agravantes e atenuantes configuradas na hipótese. B A menção do tipo legal privilegiado. C A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das causas especiais de aumento ou diminuição de pena presentes na hipótese. D Só a menção do tipo legal, simples ou qualificado. E Na pluralidade de imputações, a menção dos diversos tipos legais e a indicação de configurarem concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro