A Lei Orgânica afirma que para assegurar as funções sociais...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Procurador Jurídico
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Q4033118
Direito Urbanístico
A Lei Orgânica afirma que para assegurar as
funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder
Público usará principalmente de alguns instrumentos,
como os previstos em quantos dos seguintes itens? I.
Imposto progressivo sobre imóvel; II. Tributação de vazios
urbanos; III. Inventários, registros, vigilância e
tombamentos de imóveis; IV. Discriminação de terras
públicas, destinadas prioritariamente a assentamentos de
pessoas de média a alta renda.