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Q340861

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340861 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Podem ser elementos das políticas públicas as próprias leis, instituições, bens ou serviços públicos.

As políticas públicas refletem decisões de prioridades de alocação de recursos sobre normas, valores e demandas sociais, notadamente vinculadas a direitos fundamentais.

A judicialização das políticas públicas pode, em tese, acarretar a politização da Justiça, crise de efetividade administrativa e riscos à democracia representativa.

As políticas públicas são ações coordenadas e, em regra, transversais, aplicadas a agentes públicos e privados.

As políticas públicas relacionadas a direitos civis prescindem de dotação orçamentária.

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