Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre gestão de politicas públicas em administração pública

A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, consolidou o tema Políticas Públicas no contexto da Administração Pública ao insculpi-lo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nas dimensões do ciclo de política públicas, Policy cycle corresponde à dimensão 

    Tadeu trabalha na área de análise de políticas públicas para o setor de educação, lida com volume relevante de dados e informações digitais e precisa propor ações à tomada de decisão pelos seus gestores. No momento, ele atua em um tipo de análise de dados que, a partir de dados históricos, busca identificar os padrões e tendências observados; suas entregas são constituídas de painéis dashboards, relatórios estatísticos, gráficos de barras e tabelas de resumo.

Nessa situação hipotética, Tadeu atua na análise de dados do tipo

Desenvolvimento da política produtiva e tecnológica e aumento da infraestrutura de pesquisa nacional são potenciais ações de melhoria relacionadas ao habilitador de transformação digital denominado 

Constituição Federal de 1988 (CF-88) incorporou propostas e diretrizes que possibilitaram o estabelecimento de mecanismos de controle social. No campo legislativo, foram criados três dispositivos de participação direta (Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular de lei) e no âmbito das Políticas Públicas aprovou a participação da sociedade como uma das diretrizes para a gestão destas políticas nas três esferas governamentais (nacional, estadual e municipal). Tal participação se concretiza por dois mecanismos institucionais de participação que devem ser organizados: as Conferências e os Conselhos. Lei a definição a seguir e depois marque a alternativa correspondente:
“são órgãos permanentes, criados por legislação própria de cada política pública e em cada esfera de governo. São compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil e têm como principais atribuições: elaborar propostas, avaliar a execução das ações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área.” 

A respeito de contexto conceitual de Políticas Públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Estado de Direito: forma de organização política, de ordenamento político da sociedade, fundada sobre a liberdade política e a igualdade de participação dos cidadãos frente ao poder.
( ) Políticas Públicas: conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.
( ) Regulação: mudanças que objetivam melhorar a qualidade dos instrumentos e atividades de regulação do governo, seja pela revisão de um único instrumento regulatório, de instituições reguladoras, ou dos processos de estabelecer regulações e gerenciar a reforma.