Questões de Concurso

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Q2534069
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2534069 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos exemplos de elaboração do processo legislativo. 
Alternativas
Q2533171
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Adjunto Administrativo |
Q2533171 Direito Constitucional
Observando o que determina o art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil podemos dizer que as normas derivadas do regime e dos princípios constitucionais:  
Alternativas
Q2531106
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531106 Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item seguinte. 

É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativas
Q2529470
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia |
Q2529470 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.


Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. 

Alternativas
Q2529285
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Teoria da Constituição , Ordem Social , Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529285 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: E
5: E
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