Home
Concursos Públicos
Provas
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico
Questões

Questões de Concurso Público Prefeitura de Sales Oliveira - SP 2026 para Procurador Jurídico

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Inéditas

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 5 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q4374080

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374080 Direito Tributário

O Município Alfa firmou promessa de compra e venda de um imóvel de sua propriedade com a sociedade empresária Beta Ltda., que passou a ocupá-lo e a exercer nele atividade econômica lucrativa, embora o registro de transferência ainda não tivesse sido efetivado.

Diante desse quadro, e à luz do regime constitucional da imunidade tributária recíproca, é correto afirmar:

Alternativas

a imunidade recíproca alcança impostos, taxas e contribuições de melhoria incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos entes federativos.

a empresa pública que explora atividade econômica em regime concorrencial goza da imunidade recíproca por integrar a Administração Pública indireta.

a imunidade recíproca não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar o imposto relativamente ao bem imóvel objeto de promessa de compra e venda.

a imunidade recíproca somente produz efeitos após regulamentação por lei complementar.

a imunidade recíproca beneficia exclusivamente a União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Gabarito Comentado
Aulas (1)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4374081

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374081 Direito Tributário

Sobre a repartição constitucional das receitas tributárias pertencentes aos Municípios, é correto afirmar:

Alternativas

pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos que pagarem, a qualquer título.

cabem aos Municípios 25% da arrecadação do Imposto Territorial Rural relativo aos imóveis neles situados, vedada a delegação da capacidade de fiscalização e cobrança.

pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA dos veículos automotores licenciados em seus territórios.

a totalidade das parcelas do ICMS pertencentes aos Municípios será creditada exclusivamente segundo critério populacional fixado em lei estadual.

pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, devendo, no mínimo, 65% dessas parcelas serem creditadas na proporção do valor adicionado nas operações realizadas em seus territórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Gabarito Comentado
Aulas (1)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4374082

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374082 Direito Tributário

Maria, proprietária de uma padaria, alienou a João o respectivo estabelecimento (fundo de comércio) e, imediatamente após o negócio, encerrou definitivamente suas atividades empresariais, não iniciando qualquer outra. Existiam tributos e multas, relativos ao estabelecimento, vencidos antes da alienação.

Sobre a responsabilidade tributária de João, é correto afirmar:

Alternativas

João responde integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento, devidos até a data do ato, uma vez que a alienante cessou a exploração da atividade.

João responde apenas subsidiariamente com a alienante, pois a responsabilidade do adquirente é sempre subordinada à do alienante.

a responsabilidade de João abrange somente os tributos, excluídas as multas moratórias ou punitivas relativas a fatos geradores anteriores à aquisição.

caso Maria iniciasse, em seu próprio nome, nova atividade no mesmo ramo, dentro de seis meses, João passaria a responder integralmente e Maria ficaria exonerada.

por se tratar de obrigação personalíssima, a responsabilidade do sucessor exige a demonstração de fraude ou má-fé do adquirente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Gabarito Comentado
Aulas (3)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4374083

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução , Exceção de Pré-Executividade ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374083 Direito Tributário

Considerando a Lei n° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

Alternativas

o despacho do juiz que ordena a citação na execução fiscal não interrompe a prescrição, que só se interrompe com a citação pessoal do devedor.

a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal quanto às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

para opor embargos à execução fiscal, a Fazenda Pública deve previamente garantir o juízo.

a ação anulatória de débito fiscal exige o depósito preparatório do valor integral do débito como condição de procedibilidade.

é vedada a citação por edital na execução fiscal, sendo obrigatória a citação pessoal do executado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Gabarito Comentado
Aulas (3)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4374084

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374084 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), disciplinado pela Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar:

Alternativas

o ISS é devido no local onde o serviço é efetivamente prestado, independentemente da localização do estabelecimento prestador.

a lista de serviços anexa à lei é exemplificativa, admitindo a tributação, por analogia, de serviços nela não expressamente previstos, bem como interpretação ampliativa.

como regra geral, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei complementar.

nos serviços de execução de obra de construção civil, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador.

a alíquota mínima do ISS é de 2%, não havendo alíquota máxima, considerando-se a autonomia municipal para fixação do imposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas (4)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: C

2: E

3: A

4: B

5: C