Maria, proprietária de uma padaria, alienou a João o respectivo estabelecimento (fundo de comércio) e, imediatamente após o negócio, encerrou definitivamente suas
atividades empresariais, não iniciando qualquer outra.
Existiam tributos e multas, relativos ao estabelecimento,
vencidos antes da alienação.
Sobre a responsabilidade tributária de João, é correto
afirmar:

Question

Maria, proprietária de uma padaria, alienou a João o respectivo estabelecimento (fundo de comércio) e, imediatamente após o negócio, encerrou definitivamente suas
atividades empresariais, não iniciando qualquer outra.
Existiam tributos e multas, relativos ao estabelecimento,
vencidos antes da alienação.
Sobre a responsabilidade tributária de João, é correto
afirmar: Alternativa A: João responde integralmente pelos tributos relativos
ao estabelecimento, devidos até a data do ato, uma
vez que a alienante cessou a exploração da atividade. Ou Alternativa B: João responde apenas subsidiariamente com a alienante, pois a responsabilidade do adquirente é sempre subordinada à do alienante. Ou Alternativa C: a responsabilidade de João abrange somente os tributos, excluídas as multas moratórias ou punitivas
relativas a fatos geradores anteriores à aquisição. Ou Alternativa D: caso Maria iniciasse, em seu próprio nome, nova atividade no mesmo ramo, dentro de seis meses, João
passaria a responder integralmente e Maria ficaria
exonerada. Ou Alternativa E: por se tratar de obrigação personalíssima, a responsabilidade do sucessor exige a demonstração de
fraude ou má-fé do adquirente.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] João responde integralmente pelos tributos relativos
ao estabelecimento, devidos até a data do ato, uma
vez que a alienante cessou a exploração da atividade.

Maria, proprietária de uma padaria, alienou a João o respect...

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