Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS), disciplinado pela Lei Complementar n°
116/2003,
é correto afirmar:

Question

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS), disciplinado pela Lei Complementar n°
 116/2003,
é correto afirmar: Alternativa A: o ISS é devido no local onde o serviço é efetivamente prestado, independentemente da localização
do estabelecimento prestador. Ou Alternativa B: a lista de serviços anexa à lei é exemplificativa, admitindo a tributação, por analogia, de serviços nela não
expressamente previstos, bem como interpretação
ampliativa. Ou Alternativa C: como regra geral, o imposto é devido no local do
estabelecimento prestador, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei complementar. Ou Alternativa D: nos serviços de execução de obra de construção
civil, o imposto é devido no local do estabelecimento
prestador. Ou Alternativa E: a alíquota mínima do ISS é de 2%, não havendo alíquota máxima, considerando-se a autonomia municipal para fixação do imposto.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] como regra geral, o imposto é devido no local do
estabelecimento prestador, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei complementar.

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ...

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