Questões de Concurso Público Prefeitura de Sales Oliveira - SP 2026 para Procurador Jurídico
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Com o objetivo de comparar o custo efetivo total da operação antes de assinar o contrato com o BCF, Socorro dirigiu-se até o Banco Mais Valor (BMV) e, como a taxa mensal de juros era inferior à do BCF, decidiu que iria contratar a operação de crédito imediatamente. No entanto, Luísa, responsável legal pelo setor de concessão de crédito aos idosos, negou o crédito, motivando-se, para isso, no superendividamento de Socorro. Inconformada e sem recursos financeiros para subsistir com dignidade, ela requereu ao juiz competente a instauração de processo de repactuação de dívidas. No dia marcado para a audiência preliminar, todos os credores compareceram, mas não aceitaram o plano de pagamento sugerido pela devedora e nem apresentaram contraposta, e, em consequência, o juiz aplicou a todos a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.