Questões de Concurso Público Prefeitura de Sales Oliveira - SP 2026 para Procurador Jurídico

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Q4374087
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374087 Legislação Federal
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de suspensão da segurança pode ser formulado
Alternativas
Q4374103
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374103 Legislação Federal
Suponha que em Sales Oliveira haja um núcleo urbano informal consolidado, ocupado predominantemente por população de baixa renda há mais de quinze anos, sem registro imobiliário regular. Diante da necessidade de promover a regularização fundiária e assegurar o cumprimento da função social da propriedade, o Procurador Municipal foi instado a emitir parecer sobre a aplicação da Lei n° 13.465/2017.

À luz das disposições constantes da Lei n° 13.465/2017, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
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