Um dos princípios da Administração Pública brasileira é
o de que não há relação de subordinação, mas de vinculação, entre a administração direta e a administração
indireta. Esse princípio é denominado
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Os agentes públicos administrativos (ou servidores públicos em sentido lato) contratados por meio de concursos
públicos por empresas públicas, a exemplo do Especialista Portuário - Administrador,
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Em se tratando de licitação e contratação de obras e
serviços por empresas públicas, a contratação de mão
de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou
sem fornecimento de material, é denominada
De acordo com a Lei no
10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) possui independência administrativa, autonomia financeira e funcional e
mandato fixo de seus dirigentes, elementos característicos de seu regime de
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Há diversas formas de terceirização no setor público.
Aquela que pode se referir a serviços públicos ou a obras
públicas e em que estão incluídas a tarifa cobrada dos
usuários e a contraprestação pecuniária do parceiro
público ao privado é denominada
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Determinada empresa pública deseja contratar a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com mão de obra e materiais inclusos. Assim, preferencialmente, essa empresa deverá adotar a seguinte
modalidade de licitação:
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