Há diversas formas de terceirização no setor público. Aquel...
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Alternativa Correta Letra C.
Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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Permissão (Alternativa A): Trata-se da delegação, a título precário e mediante licitação, da prestação de serviços públicos, formalizada por contrato de adesão.
Concessão Comum (Alternativa D): É regida pela Lei nº 8.987/1995. Nela, o particular explora o serviço por sua conta e risco, e sua remuneração advém basicamente das tarifas pagas pelos usuários, sem contraprestação pecuniária do poder público
Privatização (Alternativa E): Não é um modelo de delegação de serviço, mas sim a transferência definitiva de ativos ou empresas estatais para o setor privado.
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