Determinada empresa pública deseja contratar a prestação de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4193834 Direito Administrativo
Determinada empresa pública deseja contratar a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com mão de obra e materiais inclusos. Assim, preferencialmente, essa empresa deverá adotar a seguinte modalidade de licitação:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIII: "bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;"; art. 6º, XLI: "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;"; e art. 29, caput: "A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado." Como o objeto é serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com especificações usuais de mercado, trata-se de serviço comum e a modalidade que conduz ao gabarito é o pregão.

Tema central: Pregão para serviço comum
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Concurso, nos termos do art. 6º, XLII, da Lei nº 14.133/2021, é modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico e prêmio ou remuneração ao vencedor. Isso não corresponde à contratação de serviço continuado de limpeza.
B
Errada
Incorreta. A concorrência existe no regime da Lei nº 14.133/2021, mas fica afastada aqui pela regra específica do art. 29, caput, combinada com os arts. 6º, XIII e XLI: quando o objeto puder ser objetivamente definido por especificações usuais de mercado, deve-se adotar o pregão. Como o serviço de limpeza é classificado na base como serviço comum, a concorrência não é a modalidade adequada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a contratação descrita envolve serviço comum. A base informa que serviços de limpeza, asseio e conservação predial podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado, o que os enquadra no art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021. Para essa classe de objeto, o art. 6º, XLI, qualifica o pregão como modalidade obrigatória, e o art. 29, caput, determina sua adoção quando o objeto tiver esse perfil. Portanto, a natureza jurídica do objeto é o dado decisivo que sustenta o pregão.
D
Errada
Incorreta. Diálogo competitivo, conforme o art. 6º, XLIV, destina-se a hipóteses em que a Administração precisa dialogar com licitantes para desenvolver alternativas aptas a atender à necessidade pública. A base afirma que serviço de limpeza tem solução conhecida e especificações usuais de mercado, o que o enquadra como serviço comum e exclui essa modalidade.
E
Errada
Incorreta. Leilão, segundo o art. 6º, XLIII, é modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Não serve para contratar prestação de serviços.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre serviço com mão de obra e serviço especial, além da tendência de marcar concorrência por ser modalidade geral, ignorando que a lei direciona o pregão quando o objeto é serviço comum objetivamente definível.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro classifique o objeto: se os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, trata-se de serviço comum.
  • Identificado bem ou serviço comum, aplique a regra dos arts. 6º, XLI, e 29, caput: o caminho é o pregão.
  • Elimine modalidades por sua finalidade legal específica: concurso escolhe trabalho técnico, científico ou artístico; leilão aliena bens; diálogo competitivo pressupõe necessidade de desenvolver alternativas.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

serviços comuns = pregão

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo