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Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 002

Foram encontradas 50 questões

Q1880594 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo. 
Alternativas
Q1880595 Direito Constitucional
Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cível, no qual o ente público alegou a existência de inconstitucionalidade de ato normativo estadual editado no ano de 2008. O desembargador relator, em decisão monocrática, negou provimento ao recurso, sem submeter a questão constitucional ao Tribunal, com base em decisão do plenário do órgão especial do próprio TJ que já havia decidido a questão em outro caso. Considerando o processo constitucional brasileiro, nessa hipótese, é correto afirmar que a decisão do E. desembargador
Alternativas
Q1880596 Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1880597 Direito Constitucional
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete
Alternativas
Q1880598 Direito Administrativo
Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: A
5: D