Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 002
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880594
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do processo
legislativo.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880595
Direito Constitucional
Determinado desembargador da Câmara do Tribunal
de Justiça recebeu recurso de apelação do Município,
interposto contra sentença exarada em processo cível,
no qual o ente público alegou a existência de inconstitucionalidade de ato normativo estadual editado no ano
de 2008. O desembargador relator, em decisão monocrática, negou provimento ao recurso, sem submeter a
questão constitucional ao Tribunal, com base em decisão
do plenário do órgão especial do próprio TJ que já havia
decidido a questão em outro caso. Considerando o processo constitucional brasileiro, nessa hipótese, é correto
afirmar que a decisão do E. desembargador
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880596
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880597
Direito Constitucional
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República
compete
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880598
Direito Administrativo
Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que