Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053159
Direito Constitucional
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação
da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824,
houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de
constituição que, no entanto, culminou com uma crise
política e resultou na dissolução da assembleia constituinte pelo Imperador e, consequentemente, sepultou o
anteprojeto, que ficou historicamente conhecido como
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053160
Direito Constitucional
As Constituições que são outorgadas, mas dependem
de ratificação popular através do referendo, e aquelas
que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053161
Direito Constitucional
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação
Constitucional nº 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o
instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado,
previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez
que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053162
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de
inconstitucionalidade.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053163
Direito Constitucional
Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em
julgado, determinando que o impetrado promova a edição
da norma regulamentadora. Todavia, a parte requerida
não cumpriu a referida decisão. Nessa situação hipotética, a Lei do Mandado de Injunção (Lei nº 13.330/2016)
prevê que o mesmo interessado poderá