Q1134310Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela
lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que
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Q1134335Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração
e passou a exercer emprego público em uma empresa
pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
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Q1134336Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964,
exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base nesses dados, é
correto afirmar que hoje a servidora ostenta
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Q1134338Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei n° 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá
contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos
aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
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Q1134341Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município
de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento
de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose
ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto
no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é
correto afirmar que
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