Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Auxiliar Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q1748968 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e também é
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Q1748969 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar da “Nacionalidade”, dispõe que
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Q1748970 Direito Constitucional
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos seguintes objetivos:
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Q1748971 Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, é correto afirmar que princípios constitucionais são
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Q1748972 Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu art. 5º , inciso XII, estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
De acordo com a doutrina, essa é uma norma
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: E
5: A