Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 14 questões
Q921301
Direito Constitucional
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade
conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição
Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também
a qualquer compartimento privado onde alguém exerça
profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento
pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num
processo de alteração do sentido da norma constitucional,
sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica
constitucional de
Q921302
Direito Constitucional
Partindo das concepções e classificações possíveis da
Constituição, assinale a alternativa correta.
Q921303
Direito Constitucional
Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 dispõe que
Q921304
Direito Constitucional
Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente
com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de
Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele
Q921305
Direito Constitucional
Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais
são os requisitos constitucionais para que um partido
político tenha acesso aos recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse
sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de
1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional
no
97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios
ocorrerá