Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 10 questões
Q886351
Direito Processual Penal
Tendo em vista a Lei no
11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), assinale a alternativa correta.
Q886372
Direito Processual Penal
Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos
dos arts. 1o
, 2o
e 3o
do CPP,
Q886373
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito (CPP, art. 5o
, § 2o
)
Q886374
Direito Processual Penal
A retratação da representação, de acordo com o art. 25
do CPP e do art. 16 da Lei no
11.340/06 (Lei Maria da
Penha), respectivamente,
Q886375
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária
e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta,
nos estritos termos legais e constitucionais.