Questões de Concurso Público TJ-RJ 2016 para Juiz Substituto
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Q613151
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo
o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando
na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este
pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e
o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, verificou que
não estavam presentes todas as condições da ação, decidindo
pela negativa de provimento ao agravo e a extinção da ação.
Diante desse fato, é correto afirmar que
Diante desse fato, é correto afirmar que
Q613152
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caberão embargos de divergência perante o Superior
Tribunal de Justiça:
Q613153
Direito Processual Civil - CPC 1973
Verificada a existência de decisões conflitantes versando
sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em
julgado,
Q613154
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo
sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de
Justiça, assinale a alternativa correta.
Q613155
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação válida interrompe todos os prazos extintivos
previstos em lei, exceto se a ação for extinta