Questões de Concurso Público SAEG 2015 para Advogado
Foram encontradas 80 questões
Q580845
Direito Constitucional
As normas constitucionais por meio das quais o legislador
constituinte traça esquemas gerais de estruturação e
atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que
o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante
lei, são aquelas normas de eficácia
Q580846
Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais previstos na
Constituição Federal, é correto afirmar que
Q580847
Direito Financeiro
O princípio que deve ser entendido como meio de evitar
que se incluam na lei orçamentária normas relativas a
outros campos jurídicos, tais como as que modificam ou
ampliam, por exemplo, a legislação de pessoal, é o
Q580848
Direito Constitucional
A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na
capacidade de auto-organização e normatização própria,
mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será
votada em
Q580849
Direito Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a
alternativa correta.