O Decreto-Lei n° 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames
do processo judicial para concretizar essa expropriação.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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