Questões de Concurso Público PC-CE 2015 para Delegado de Polícia Civil de 1a Classe

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Q464378 Direito Processual Penal
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q464379 Direito Processual Penal
Prescreve o art. 6o , VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988
Alternativas
Q464380 Direito Processual Penal
No caso de morte do ofendido
Alternativas
Q464381 Direito Processual Penal
A competência para a ação penal, caso
Alternativas
Q464382 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. Pode ser suscitado pelo___________ junto ao___________.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B
5: D