Home Concursos Públicos Questões Q464384 Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convenci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q464384 Direito Processual Penal Das Provas , Prova documental , Meios probatórios excepcionais , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe | Q464384 Direito Processual Penal Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que Alternativas A para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito. B a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original. C o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil. D a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias. E a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro