Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2...

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Q464393

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464393 Direito Processual Penal

Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei n^o 12.850/2013, é correto afirmar que

alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho).

pode ter por objeto a investigação de qualquer crime, desde que apenado com reclusão.

define organização criminosa como sendo, dentre outros, uma associação de no mínimo cinco agentes.

o acordo de colaboração realizado entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor somente será válido se formalizado na presença de um juiz, que em seguida o homologará.

autoriza a infiltração, por policias, em atividade de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.

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