Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Analista de Promotoria

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Q528033 Direito Processual Penal
De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° , inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,
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Q528034 Direito Processual Penal
O arquivamento de Inquérito Policial ocorre
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Q528035 Direito Processual Penal
. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,
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Q528036 Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
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Q528037 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.
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Respostas
1: E
2: B
3: C
4: B
5: D