Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz
Foram encontradas 12 questões
Q335900
Direito Constitucional
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de
Q335902
Direito Constitucional
O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,
Q335903
Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Q335904
Direito Constitucional
Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,
Q335905
Direito Constitucional
O Estado intervirá em seus Municípios para
Q335906
Direito Constitucional
Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativa
Q335907
Direito Constitucional
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Q335908
Direito Constitucional
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Q335909
Direito Constitucional
É caso de decretação do Estado de Sítio
Q335910
Direito Constitucional
A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal
Q335912
Direito Constitucional
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
Q335913
Direito Constitucional
O procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à Constituição Federal de 1988
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