Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz
Foram encontradas 12 questões
Q60449
Direito Constitucional
Quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos e por isso procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual, ocorre a chamada interpretação
Q60454
Direito Constitucional
A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta
Q60455
Direito Constitucional
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria
Q60456
Direito Constitucional
Quanto à intervenção da União nos Estados visando a manter a integridade nacional, é correto afirmar que
Q60457
Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete