Q2397628Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal define que a Câmara
Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias
anualmente de 01 de Fevereiro a 07 de Julho e 20 de
Julho a 20 de Dezembro e independentemente de
convocação. As sessões somente poderão ser abertas
com a presença de no mínimo, __________ membros
da Câmara Municipal e as deliberações do Plenário
somente dar-se-ão com a presença __________ dos
membros.
Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas acima:
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Q2397629Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que apresenta os requisitos
mínimos para uma servidora pública, que ingressou no
serviço público municipal a partir do ano de 2023,
solicitar aposentadoria voluntária, por idade e tempo
de serviço, nos termos da Lei Orgânica do Município:
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Q2397630Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal determina que o
Município de Guaratuba atuará prioritariamente no
ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com
base na referida lei, a educação pré-escolar é
destinada para crianças com até:
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Q2397632Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei
Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de
competência exclusiva do Presidente da Câmara
Municipal dos Vereadores:
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