Cabe à Secretaria Municipal de Administração

Cabe à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto:

I. estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, a supervisão e o controle das ações relativas à educação;

II. promover o estudo, a pesquisa e a avaliação permanentes de recursos financeiros para custeio e investimento dos processos educacionais;

III. planejar e executar atividades esportivas, de lazer e recreação; IV. administrar o patrimônio e a folha de pagamento dos servidores.

É correto o que se afirma em 

São atribuições dos Secretários municipais:

I. assessorar o Prefeito e colaborar com outros secretários em assuntos de competência da Secretaria de que é titular;

II. aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, órgãos e entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e suas alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;

III. expedir portarias normativas sobre a organização administrativa interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de interesse da Secretaria;

IV. atender prontamente requisições e pedidos de informações do Judiciário e do Legislativo, ou para fins de inquérito administrativo.

É correto o que se afirma em 

A Lei n. 181, de 8 de novembro de 2001, do município de Lajeado considera, para investidura em cargo, o candidato aprovado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração. Analise as afirmações sobre a posse no cargo municipal.

I. Posse é a investidura em cargo público ou em função gratificada.

II. A posse deverá ocorrer no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

III. O termo inicial de posse, para o funcionário em férias ou licença, exceto no caso de licença para tratar de interesse particular, será o da data em que voltar ao serviço.

IV. São competentes para dar posse: o prefeito, coordenadores ou chefes de serviço.

É correto o que se afirma em

Segundo a Lei n. 181, de 8 de novembro de 2001, do município de Lajeado, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 

Sobre a estabilidade do servidor investido de cargo público, de acordo com a Lei n. 181/2001 do município de Lajeado, analise as afirmações a seguir. 

I. O funcionário adquirirá estabilidade, depois de um ano de efetivo exercício.

II. O funcionário somente adquirirá estabilidade, quando nomeado por concurso, passado o estágio probatório.

III. O servidor estável pode ser removido ou transferido pela administração, segundo as conveniências do serviço, sem qualquer ofensa à sua efetividade e estabilidade.

IV. O servidor que se ausentar do município, depois do estágio probatório, por mais de cinco dias para estudo ou missão de qualquer natureza não poderá adquirir estabilidade.

É correto o que se apenas afirma em

São deveres do funcionário público do município, de acordo com a Lei n. 181/2001 do município de Lajeado:

I. comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinários e nas de extraordinário, quando convocado;

II. tratar com urbanidade os colegas e o público, atendendo sem preferência pessoal;

III. apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado;

IV. manter o espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho.

É correto o que se afirma em

No texto de Maria Cecília Luiz, é apresentada a gestão democrática da escola, assim como a importância e a função do Conselho Escolar. A partir dessas observações, analise as afirmações a seguir.

I. O Conselho Escolar pode e deve garantir a participação de familiares dos estudantes dentro da escola. Essa possibilidade de consultar e deliberar significa manter portas abertas às famílias, pois cada uma, em sua potencialidade, pode contribuir em prol de promover uma educação de qualidade de ensino para todos da escola.

II. O Conselho Escolar deve tratar de todos os assuntos relacionados com a escola, da seguinte forma: melhoria da qualidade de ensino e da aprendizagem; diminuição da evasão escolar; aumento dos índices de aprovação dos alunos no ano letivo, como também em avaliações externas; e aumento das matrículas na instituição.

III.A escola deve ser um ambiente democrático e a gestão escolar deve estar concentrada nas mãos de uma única pessoa, o diretor. As discussões que envolvem as relações que a escola estabelece com a família devem ocorrer em momentos específicos organizados no Plano Político Pedagógico da escola.

IV. A equipe gestora e o Conselho Escolar devem ser uma ponte entre todos os sujeitos que compõem a escola, facilitando os mecanismos de propagação das informações a respeito do andamento dos projetos da escola e fazendo com que todos dialoguem entre si.

É correto o que se afirma em

De acordo com o documento Como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola (Brasília, 2009), o patrimônio escolar é constituído de: 

O documento Como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola (Brasília, 2009), apresenta formas de gerir o patrimônio escolar e a gestão pedagógica. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir.
I. A credibilidade e a identidade da escola perante a comunidade se consolidam pela qualidade do ensino que oferece, decorrente da consistência de seu projeto pedagógico. O patrimônio imaterial da instituição, que é de toda a comunidade, se constrói também em suas condições efetivas de funcionamento.
II. Uma das principais funções do gestor escolar, em trabalho conjunto com a coordenação pedagógica, é articular os diferentes usos sociais da escola, de modo a levá-la a cumprir a sua função social integrada na comunidade em que se insere.
III. É muito importante que o gestor pense em estratégias em que as atividades específicas da função social da escola possam coincidir com as atividades relativas a outros usos sociais da escola pela comunidade. Assim, simplifica as decisões em torno da superposição de tempos e espaços para o desenvolvimento das atividades de uma ou de outra instância.
IV. O processo pedagógico escolar está restrito à sala de aula e às atividades escolares propriamente ditas, enquanto o patrimônio imaterial da escola, que é de toda a comunidade, se constrói nas ações desenvolvidas pelos gestores escolares.

É correto o que se afirma em

De acordo com o documento Busca Ativa Escolar e o trabalho em rede (UNICEF, 2022), por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos. Entre os órgãos que podem contribuir com a Busca Ativa Escolar está a assistência social, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece as políticas assistenciais do país, articulando esforços e recursos nas esferas municipal, estadual e federal. Dois equipamentos públicos são centrais nessa política: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Analise as afirmativas a seguir.

I. O CRAS funciona como porta de entrada para as políticas e os programas de assistência social. Suas unidades oferecem serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e permitem o acesso a benefícios e políticas de assistência social.

II. O CREAS é voltado ao atendimento de pessoas que vivenciam situações de violência (seja intrafamiliar ou não) ou que têm seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão de pessoas e/ou instituições.

III. O CREAS é do responsável pelo acompanhamento cumprimento das medidas socioeducativas de meio aberto que são aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.

IV. Muitas das questões acompanhadas pelo CRAS e pelo CREAS podem ter relação com o abandono e a evasão escolar. Portanto, a interação desses serviços com a educação é de fundamental importância tanto para a identificação de meninos e meninas fora da escola ou em risco de abandono quanto para o seu atendimento, visando enfrentar a situação de violação ou violência identificada.

É correto o que se afirma em

O documento Busca Ativa Escolar e o trabalho em rede (UNICEF, 2022) assegura que bases de dados, como o CadÚnico e o Sistema de Condicionalidades (SICON), da assistência social, e o Sistema Presença, gerido pelo MEC, também podem trazer informações úteis para a Busca Ativa Escolar. Analise as informações a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. 

( ) O Sistema de Presença, que, como o próprio nome sugere, faz um acompanhamento sistemático (cinco períodos com dois meses cada, por ano) da assiduidade na escola do estudante cujas famílias são cadastradas no programa de transferência de renda.

( ) A informação gerada pelo Sistema de Presença vai para a gestão municipal da educação, que mobiliza o diretor/coordenador da escola para descobrir por que a criança ou o adolescente não está frequentando a instituição de ensino e registra esse motivo no sistema. Se as ausências persistirem, pode haver bloqueio ou até mesmo cancelamento do benefício.

( ) O Sistema de Condicionalidades é gerido pelo governo federal. Trata-se de uma listagem de famílias que estão descumprindo alguma condicionalidade exigida para receber o benefício, que pode ser relacionada à educação ou à saúde.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Além do SUAS e do SUS, há outros parceiros importantes da Busca Ativa Escolar, como conselhos de direitos, conselhos tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça que possuem diversos órgãos especializados em infâncias e juventudes.

Sobre o Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Compete à Diretoria Regional de Educação e à Secretaria Municipal de Educação:

I. propiciar condições favoráveis para que a multiplicação das formações seja realizada nas unidades educacionais;

II. participar e contribuir com a elaboração do planejamento das ações de implementação do Documento Curricular do Tocantins (DCT) em conjunto com o formador-multiplicador no âmbito das redes de ensino e regiões;

III. assegurar a participação efetiva e a permanência do diretor escolar em todas as etapas de formação continuada;

IV. garantir suporte emocional, técnico e pedagógico ao formador-multiplicador a fim de garantir que o processo formativo alcance os objetivos conforme o planejado.

É correto o que se afirma em

Compete à Unidade Escolar (UE)

Compete ao Diretor Escolar:

I. avaliar periodicamente, por meio de instrumento próprio, o processo de implementação do DCT e da formação continuada, apresentando registros com propostas para a melhoria dos resultados;

II. envolver a Comunidade Escolar e suas instâncias participativas (conselho escolar, conselho de classe, grêmio estudantil, líderes de sala, Associação de Apoio à Escola e outros) na implementação do DCT;

III. ser corresponsável pelo planejamento escolar e pelo cumprimento das metas de aprendizagens estabelecidas no PPP, de forma que todo o trabalho da escola esteja alinhado com o DCT;

IV. fornecer condições e espaços para o acompanhamento pedagógico, sem interferências administrativas ou questões internas e externas que comprometam o trabalho da equipe pedagógica na implementação do DCT.

É correto o que se afirma em

O Programa Evasão Escolar: Nota Zero (PEENZ) caracteriza-se como um processo de inclusão escolar por meio de ação articulada entre a SEDUC, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, prefeituras municipais, Conselhos Tutelares e sociedade. Nas orientações para operacionalização do PEENZ, são apresentadas atribuições e competências dos profissionais das unidades escolares. Cabe ao Diretor: 

I. realizar diagnóstico evidenciando causas da exclusão e do abandono escolar, definir ações de intervenção com respeito às características da realidade social na qual a escola está inserida;

II. promover ações de reconhecimento público às unidades escolares que apresentarem menores índices de abandono escolar e às que alcançarem altos índices de retorno dos estudantes inicialmente infrequentes;

III. organizar registros com os devidos formulários do CIFI para os professores preencherem com os dados dos estudantes infrequentes;

IV. garantir a inserção no Projeto Político Pedagógico de ações relacionadas à prevenção da evasão escolar e acompanhamento ao estudante regresso.

É correto o que se afirma em

O Programa Programa Evasão Escolar: Nota Zero (PEENZ) tem como objetivo implementar políticas públicas educacionais de prevenção e combate ao abandono escolar, evitar a infrequência e baixa frequência dos estudantes e efetivar o direito ao acesso, permanência e sucesso na Educação Básica, promovendo a efetivação e o direito à educação de crianças e adolescentes. O comitê constituído na esfera da unidade escolar deve ser composto 

O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola deve ser construído como referência que orienta todos os âmbitos da ação educativa da unidade escolar de acordo com sua identidade, singularidades e propostas a partir das especificidades da comunidade local, a fim de cumprir a função formativa e social. Por isso, é necessária a participação de todos que compõem a comunidade escolar (SEDUC, 2020).

Para a (re)elaboração e implementação do PPP, são aspectos norteadores:

I. socialização do saber sistematizado;

II. princípio da gestão democrática;

III. construção física da unidade escolar;

IV. redimensionamento das práticas pedagógicas.

É correto o que se afirma apenas em

De acordo com o Documento Orientador para (re)elaboração/implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) (2020), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Para implementação do PPP, devem ser considerados três movimentos básicos: ato situacional, ato conceitual e ato operacional.

( ) São considerados princípios do PPP: gestão democrática; autonomia; relação entre a escola e a comunidade; valorização dos profissionais da unidade escolar; democratização, acesso e permanência com sucesso do estudante na unidade escolar; qualidade de ensino para todas as unidades escolares; e organização curricular.

( ) O PPP é o documento orientador da unidade escolar que define a identidade da escola, as diretrizes, os objetivos e as metas a serem alcançados, por meio das ações que contemplem as reais necessidades da gestão escolar, com base nas demandas de estudantes, pais, professores e demais servidores, com foco na melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem. 

A sequência correta, de cima para baixo, é