Questões de Concurso Público PC-GO 2013 para Delegado de Polícia - 1ª prova
Foram encontradas 100 questões
Q302439
Direito Administrativo
O princípio constitucional inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda constitucional nº 19, de 1998, acrescentado ao artigo 37, caput, da Constituição Federal é o princípio da
Q302440
Direito Administrativo
No contexto do tema bens públicos,
Q302441
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/92,
Q302442
Direito Administrativo
Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se que
Q302443
Direito Administrativo
Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:
Q302444
Direito Administrativo
Quanto à formação e aos efeitos do ato administrativo,
Q302445
Direito Administrativo
A desapropriação de bens públicos é limitada e condicionada pela legislação, segundo a qual:
Q302446
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que prevê sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato,
Q302447
Direito Econômico
Em relação ao tema do abuso do poder econômico,
Q302448
Direito Administrativo
Quanto ao desfazimento do ato administrativo:
Q302449
Direito Administrativo
Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que
Q302450
Direito Administrativo
Sobre as alienações dos bens públicos dispõe a Lei nº 8.666/93:
Q302451
Direito Administrativo
Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei do Processo Administrativo do Estado de Goiás, nº 13.800/2001:
Q302452
Legislação Estadual
É atribuição do Delegado Geral da Polícia Civil:
Q302453
Legislação Estadual
É da competência do Conselho Superior da Polícia Civil:
Q302454
Direito Civil
Segundo o artigo 3º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro – LINDB, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Diante do exposto, verifica-se que
Q302455
Direito Civil
Supondo-se que a Lei “W”, de vigência considerada temporária pelo ordenamento jurídico, revoga, de forma expressa, a Lei “X” e que, devido a mudanças de comportamentos socioeconômicos, a lei revogadora vem a perder sua vigência, tem-se que:
Q302456
Direito Civil
Os Direitos da Personalidade, resguardados pelo Código Civil, agregam direitos essenciais à pessoa humana, com fins de resguardar a sua própria dignidade. Diante do exposto, constata-se que
Q302457
Direito Civil
Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:
Q302458
Direito Civil
O Código Civil apresentou inovações acerca do estudo do domicílio da pessoa natural. Diante do exposto, verifica-se que
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