Questões de Concurso Público TJ-AC 2016 para Juiz Leigo
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Q1328322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
Q1328323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
Q1328324
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:
Q1328325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,
assinale a alternativa correta:
Q1328326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
Q1328327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:
Q1328328
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Q1328329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q1328330
Direito do Consumidor
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor
estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:
Q1328331
Direito do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Q1328332
Direito Processual Penal
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:
Q1328333
Direito Processual Penal
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao
Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que
providência deve o Dr. Promotor adotar:
Q1328334
Direito Processual Penal
Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou
continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá
avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença
definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para:
Q1328335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa correta. A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência,
será efetivada:
Q1328336
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição
jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do
fato contido na denúncia, deverá:
Q1328337
Direito do Consumidor
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Q1328338
Direito Penal
Considere as assertivas abaixo sobre penas:
I- São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária a perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, como a proibição de frequentar determinados lugares, e a limitação de fim de semana.
II- A gravidade do crime em abstrato, por si só, não se presta à adoção de regime inicial diverso do sugerido em lei.
III- A pena restritiva de direitos reverte à pena de prisão, quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
Quais são corretas?
Q1328339
Direito Penal
No cálculo da pena:
Q1328340
Direito Penal
Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:
Q1328341
Direito Penal
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n. 10.826/2006, assinale a opção correta:
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