Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE 2018 para Técnico de Enfermagem

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Q2769406 Direito Sanitário
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes.
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), existente no âmbito federal, sendo resultado do processo de centralização da saúde.
Alternativas
Q2769407 Direito Sanitário
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes.
Considerando-se o seu exercício de relevância pública, as funções como membro do Conselho de Saúde não serão remuneradas e garantirão a dispensa do trabalho, sem prejuízo para o conselheiro.
Alternativas
Q2769408 Direito Constitucional
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da diversidade da base de financiamento, entre outros.
Alternativas
Q2769470 Direito Constitucional
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativas
Q2769487 Direito Constitucional
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes.
Cada município tem autonomia para regulamentar o processo de coleta e percurso de sangue.
Alternativas
Q2769488 Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens de 46 a 51.
As atividades hemoterápicas devem estar sob responsabilidade de hemoterapeuta ou hematologista, admitindo-se, na ausência desses especialistas, sua substituição por outro médico devidamente treinado.
Alternativas
Q2769496 Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens de 46 a 51.
É vedada a compra, a venda ou qualquer outro tipo de comercialização do sangue, sendo permitida apenas, em relação aos hemoderivados, quando houver excedente que supere a capacidade de absorção dos centros.
Alternativas
Q2769497 Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens de 46 a 51.
É permitida a doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados em situações excepcionais.
Alternativas
Q2769502 Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens de 46 a 51.
Incumbe à União garantir o acesso da população de cada localidade à assistência hemoterápica.
Alternativas
Q2769504 Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens de 46 a 51.
Incumbe aos municípios planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.
Alternativas
Q2769508 Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens de 46 a 51.
Após a aprovação dos planos diretores estaduais de sangue, componentes e hemoderivados, os gestores estaduais do SUS deverão formular solicitação de aprovação do plano ao Ministério da Saúde, que emitirá parecer técnico.
Alternativas
Q2769510 Legislação Estadual
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
Por ser uma fundação pública, não é permitida a aceitação de doações ou legados.
Alternativas
Q2769512 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
É concedida à Fundação isenção de todos os tributos estaduais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.
Alternativas
Q2769514 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
É permitido que a Fundação aplique recursos na formação de patrimônio rentável, visando a garantir sua autossuficiência.
Alternativas
Q2769516 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
A Diretoria Executiva será composta pelo diretor-presidente e por mais cinco diretores.
Alternativas
Q2769517 Legislação Estadual
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
O pessoal da Fundação será regido pelo regime único dos servidores estatutários do estado.
Alternativas
Q2769518 Legislação Federal
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
São órgãos da administração da Pró-Sangue o Conselho Curador, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
Alternativas
Q2769520 Legislação Federal
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
Compete ao diretor-presidente representar a Pró-Sangue em juízo e fora dele.
Alternativas
Q2769521 Legislação Estadual
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
É facultativa a adoção de plano e sistema de contabilidade e de apuração de custos, de forma a permitir a análise da situação econômica, financeira e operacional da Pró-Sangue.
Alternativas
Q2769522 Legislação Estadual
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
O relatório das atividades, a prestação de contas e o balanço geral, depois de apreciados pelo Conselho Curador, serão submetidos ao Ministério Público.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: E
45: E
46: C
47: E
48: C
49: E
50: E
51: C
52: E
53: C
54: C
55: E
56: E
57: C
58: C
59: E
60: C