Gabarito: Errado

Interpretação do tema:
A questão avalia o conhecimento sobre a proibição de comercialização do sangue e seus derivados, conforme a Lei n.º 10.205/2001, e se há exceção quanto ao excedente de hemoderivados.

Fundamentação legal:
A Lei nº 10.205/2001 determina:

Art. 1º: “(...), vedada a compra, venda ou qualquer outro tipo de comercialização do sangue, componentes e hemoderivados, em todo o território nacional, seja por pessoas físicas ou jurídicas, em caráter eventual ou permanente, que estejam em desacordo com o ordenamento institucional estabelecido nesta Lei.”

Além disso, o parágrafo único do art. 2º deixa claro que não se considera comercialização a cobrança relativa aos insumos e exames, e não há exceção legal para comercialização de excedentes de hemoderivados.

Exemplo prático:
Se um serviço de hemoterapia coleta mais bolsas de sangue do que consegue utilizar, não pode vendê-las, ainda que estejam sobrando. A legislação veda qualquer comercialização. O excedente deve ser redistribuído dentro da rede ou descartado conforme normas técnicas, mas nunca comercializado.

Jurisprudência relevante:
Conforme o TJ-PR (AC XXXXX PR XXXXX-1), a cobrança permitida refere-se apenas aos custos operacionais, e em nenhuma hipótese se permite a venda do sangue ou derivados.

Pontos de atenção e possíveis pegadinhas:
A principal pegadinha da questão está na suposição de uma “exceção para excedentes”. A Lei não faz distinção entre produtos em falta ou em excesso: é sempre vedada a comercialização. Atenção ao uso de termos que sugerem autorização que a lei não prevê!

Doutrina: José Cretella Júnior destaca a importância do caráter altruísta e não-comercial da doação de sangue e derivados, reforçando a proibição constitucional do comércio.

Conclusão:
A resposta ERRADO está correta, pois, segundo a legislação, nunca é permitido comercializar sangue ou seus derivados, independentemente de haver excedente ou não.

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