A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, ...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Técnico de Enfermagem |
Q2769470
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição
estadual, julgue os itens subsequentes.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo,
em regra, permitida a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde
no País.
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