O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve o Conselho de Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Constituição Federal de 1988.

O tema central aqui é a natureza e a função dos Conselhos de Saúde no SUS. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, mas ao contrário do que a questão sugere, eles não são frutos de um processo de centralização da saúde, e sim de descentralização.

De acordo com a Constituição Federal, especialmente no artigo 198, o SUS é organizado com base nos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. Isso significa que a gestão da saúde é dividida entre as esferas federal, estadual e municipal, permitindo uma abordagem mais próxima das realidades locais.

A Resolução n.º 453/2012 reforça que os Conselhos de Saúde devem funcionar em todos estes níveis – federal, estadual e municipal – promovendo a participação social e a fiscalização das políticas de saúde.

Exemplo prático: Imagine que em uma cidade, o Conselho Municipal de Saúde participa da elaboração do plano de saúde local, discutindo com a população e o governo municipal as prioridades e os recursos disponíveis. Isso demonstra a aplicação da descentralização e da participação popular.

Justificativa da alternativa correta (E - errado): A questão está incorreta ao afirmar que o Conselho de Saúde é fruto de centralização. Como vimos, ele é uma consequência da descentralização, que permite que diferentes níveis de governo e a sociedade civil participem ativamente na gestão da saúde.

Erros na alternativa: A confusão entre os conceitos de centralização e descentralização é uma armadilha comum. Na prática, centralização significaria que o governo federal tomaria todas as decisões sobre saúde, o que não é o caso no Brasil, onde a gestão é partilhada.

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