Considerando-se o seu exercício de relevância pública, as f...

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Q2769407 Direito Sanitário
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes.
Considerando-se o seu exercício de relevância pública, as funções como membro do Conselho de Saúde não serão remuneradas e garantirão a dispensa do trabalho, sem prejuízo para o conselheiro.
Alternativas