Segundo a Constituição Federal, a seguridade social é composta por um conjunto integrado de ações voltadas à garantia de direitos sociais. Qual das opções abaixo não integra o tripé da seguridade social?

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale com (V) para verdadeiro e (F) para falso as afirmativas a seguir, referentes à assistência social:
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Um dos objetivos da assistência social é a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão financiadas com recursos provenientes do orçamento da seguridade social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamentos cruéis ou degradantes, independentemente do motivo alegado — seja correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto — praticados por pais, responsáveis, familiares, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de sua proteção.

De acordo com a legislação, considera-se tratamento cruel ou degradante qualquer conduta que:

I. Humilhe;

II. Resulte em sofrimento físico;

III. Ridicularize;

IV. Ameace gravemente.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

Leia atentamente as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é considerada um direito social.

III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público.

II. A inclusão de famílias no Cadastro Único é restrita àquelas com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, não sendo permitida a inclusão de famílias com renda superior, mesmo que estejam pleiteando programas sociais.

III. A gestão do Cadastro Único é compartilhada entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo responsabilidade dos municípios a coleta e atualização dos dados das famílias.

IV. A atualização cadastral deve ocorrer, no mínimo, a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas nas informações da família.

Assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Cadastro Único para Programas Sociais, é CORRETO afirmar que:

De acordo com as normativas do SUAS e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o CRAS atua como a principal unidade pública de base territorial da Proteção Social Básica. Considerando o processo de territorialização e organização da oferta dos serviços, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), é princípio da Assistência Social:

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93), o cofinanciamento federal é destinado:

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o conceito de territorialização, segundo a PNAS:

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social:

Com base no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA:

( ) A Constituição reconhece como direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho e a moradia.

( ) A assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são considerados direitos sociais.

( ) O meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto como direito social no artigo 6º da Constituição.

( ) A Constituição inclui expressamente o direito à previdência privada no rol de direitos sociais do artigo 6º.

Alternativas:

De acordo com o § 3º do artigo 6º-F da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), como se busca garantir a maior fidedignidade das informações contidas no Cadastro Único (CadÚnico)?

Assinale a alternativa CORRETA: 

O Cadastro Único é uma ferramenta que organiza informações das famílias de baixa renda, permitindo o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. Entre os programas e benefícios vinculados ao Cadastro Único, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme disposto no artigo 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a participação da sociedade civil é fundamental para ampliar o alcance do Cadastro Único. De acordo com essa legislação, qual é o papel da sociedade civil nesse processo?

Assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Cadastro Único, o atendimento humanizado tem como objetivo garantir que as interações com os cidadãos sejam conduzidas com respeito, empatia e escuta qualificada. Considerando esse princípio, qual das alternativas representa uma conduta adequada por parte do entrevistador?

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), uma das condições para que o município receba repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é:

Assinale a alternativa CORRETA: 

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as instâncias deliberativas são órgãos permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis pelo controle social da política pública.

São exemplos dessas instâncias, EXCETO:

A Vigilância Socioassistencial é um dos componentes estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com papel estratégico na produção, sistematização e análise de informações. Com base na sua definição e objetivos, assinale a alternativa CORRETA: