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Q4184451
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |
Q4184451 Direito Constitucional

Com base no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA:


( ) A Constituição reconhece como direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho e a moradia.


( ) A assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são considerados direitos sociais.


( ) O meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto como direito social no artigo 6º da Constituição.


( ) A Constituição inclui expressamente o direito à previdência privada no rol de direitos sociais do artigo 6º.


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