Questões de Concurso Público PGE-PA 2011 para Procurador do Estado
Foram encontradas 12 questões
Q535279
Direito Tributário
Em se tratando de progressividade, assinale a alternativa INCORRETA:
Q535280
Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
Q535281
Direito Tributário
Suponha que uma lei estadual estabeleça prazo de 6 (seis) meses para o Fisco apreciar recurso
administrativo fiscal e que, ultrapassado este prazo, não havendo apreciação do recurso, o crédito
tributário seria extinto. Assinale a alternativa CORRETA:
Q535282
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA:
Q535283
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA: