Questões de Concurso Público Prefeitura de Carazinho - RS 2019 para Auxiliar de Serviços Educacionais
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https://jornal.usp.br/atualidades... - adaptado.
Em relação ao disposto na notícia acima, assinalar a alternativa CORRETA:
I. O início de programas ou projetos incluídos nas respectivas leis anuais.
II. A realização de emendas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III. A realização de operações de crédito que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pela Câmara por maioria absoluta.
Está(ão) CORRETO(S):
A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta do Prefeito apenas (1ª parte). São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre, entre outros, servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria (2ª parte).
A sentença está:
(---) A investidura em cargo público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações e exonerações para cargos em comissão.
(---) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes em cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
(---) A posse dar-se-á no prazo de até dez dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, não podendo esse prazo ser prorrogado.
(---) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
(---) O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.
A promoção, a readaptação e a recondução podem interromper o exercício (1ª parte). O servidor nomeado em caráter efetivo, mesmo se já for estável, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto (2ª parte). O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (3ª parte).
A sentença está:
(1) Política de backup. (2) Política de privacidade. (3) Política de confidencialidade.
(---) Define as regras sobre a realização de cópias de segurança, como tipo de mídia utilizada, período de retenção e frequência de execução.
(---) Define como são tratadas as informações pessoais, sejam elas de clientes, usuários ou funcionários.
(---) Define como são tratadas as informações institucionais, ou seja, se elas podem ser repassadas a terceiros.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
II. Não é garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, entre outros:
I. Brincar, praticar esportes, exceto divertir-se.
II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
III. Opinião e expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte).
A sentença está:
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Estão CORRETOS:
I. A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
II. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
III. A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
IV. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
Estão CORRETOS:
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo (1ª parte). É dever de órgãos e entidades públicas promover, dependendo de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (2ª parte).
A sentença está:
I. Pode servir de prova de ato jurídico.
II. Não pode ser resumida, pois precisa exprimir fielmente o que contém no original de onde foi extraída.
III. É permitido incluir uma ou mais palavras nas entrelinhas de uma certidão, quando necessário.
IV. Não precisa ser redigida em linhas corridas, permitindo rasuras.
Estão CORRETOS: