Sobre Fato Típico, e elementos conceituais do crime, assinale a alternativa INCORRETA:

O concurso de pessoas é também conhecido por co-delinqüência, concurso de agentes ou concurso de delinqüentes. Com a reforma penal de 1984, passou-se a adotar, no Título IV, a denominação "concurso de pessoas", no lugar de "co-autoria" visto que se trata de expressão "decerto mais abrangente, já que a co-autoria não esgota as hipóteses de concursus delinquentium" (CP, Exposição de Motivos).

Com base no texto acima, é correto afirmar:

Sobre o crime, é correto afirmar:

Sobre o crime de Infanticídio, assinale a alternativa INCORRETA:

O caput do art. 122 do Código Penal pátrio tipifica o crime de instigação ou auxílio a suicídio, senão vejamos: Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. Sobre induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, considere as seguintes afirmativas:

I - O núcleo tipo é composto por três verbos: induzir, instigar ou auxiliar. Trata-se de um tipo misto alternativo (crime de ação múltipla ou de conteúdo variado). O agente, ainda que realize todas as condutas, responde por um só crime.

II - A pena para o crime de instigação, ou auxílio a suicídio, é de reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

III - A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.

IV - A pena é aumentada de um terço, se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

V - Prestar auxílio consiste na prestação de ajuda material, como fornecer meios, ministrar instruções, criar condições de viabilidade ao suicídio, enfim, qualquer cooperação direta no auxílio que pode ser concedido antes ou durante a prática do suicídio.

São verdadeiras as afirmativas:

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

Em relação aos crimes contra a liberdade sexual, é correto afirmar:

Sobre os crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas abaixo, quanto ao crime da advocacia administrativa:

I - Prática do crime em que o funcionário público se vale dessa condição, isto é, do fácil acesso aos colegas, pertencentes à mesma repartição ou não, para advogar, favorecer interesse alheio privado.

II - O sujeito passivo da prática da administrativa é o Estado, titular do bem protegido pela norma penal.

III - Tutela-se, dessa forma, o funcionamento regular da Administração Pública, a moralidade administrativa, e o princípio da publicidade administrativa.

IV - Para a sua caracterização é desnecessário que o funcionário, ao patrocinar os interesses alheios, se valha das facilidades que a função lhe proporciona.

V - O elemento subjetivo é o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.

São corretas as afirmativas:

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa INCORRETA: